Corpo de Bombeiros/Divulgação

Por: G1 MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou dados que apontam que 73% dos municípios que estão na região hidrográfica do Paraguai descartam diariamente, em vazadouros a céu aberto, mais de 1,3 mil toneladas de lixo por dia, sem qualquer tratamento ou medida de controle.

O evento foi realizado na quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O presidente destacou que ações vem sendo desempenhadas pelo TCE nos últimos dois anos, a exemplo do trabalho preventivo voltado à implementação dos planos municipais de saneamento básico nas cidades da bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal.

Para Guilherme Antonio Maluf, o panorama da destinação final de resíduos sólidos urbanos na região hidrográfica do Paraguai, onde se insere a maior extensão da área alagada do Planeta, é alarmante. Ele diz que é urgente o aprofundamento do diagnóstico da situação do saneamento nestes municípios e o acompanhamento das medidas para reverter esses índices.

Desde 2018, o Tribunal de Contas vem realizando auditorias de conformidade nesse sentido, em cooperação com o Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Univelva.

Os resultados, no entanto, apontam para uma baixa adesão dos municípios em relação às ações estabelecidas para melhoria do desempenho de indicadores nos quatro eixos de saneamento básico, quais sejam, água, esgoto, drenagem e resíduos.

Segundo o TCE, está sendo implementado Programa de Cooperação, visando alcançar mais efetividade na implementação desses planos de saneamento e, a partir de 2022, serão assinados os Termos de Ajustamento de Gestão Ambiental com as prefeituras, o que poderá repercutir na responsabilização de gestores.

Maluf também citou a criação da Comissão Especial de Fiscalização (CEF-Queimadas) e do Comitê Integrado de Gestão Ambiental (CIGA) para ações de enfrentamento às queimadas no Pantanal.

As discussões da conferência, que se estende até esta sexta-feira (12), estão sendo realizadas sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes, para elaboração de um ordenamento jurídico que contenha diretrizes e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e sociedade civil organizada a fim de preservar o Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense e inibir ocorrências de novos desastres ambientais.