Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Por: Por Luiz Gonzaga Neto, g1 MT

Com 17 votos contrários, o pedido de criação de uma Comissão Processante para investigar o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, nesta terça-feira (9). Apenas seis parlamentares votaram a favor e um se absteve de votar.

Vereadores favoráveis à comissão: Dilemário Alencar, Michelly Alencar, Marcos Paccola, Diego Guimarães, Sargento Joelson e Pastor Jeferson

Vereadores contrários à comissão: Edna Sampaio, Mário Nadaf, Lilo Pinheiro, Dr. Luiz Fernando, Wilson Kero-Kero, Chico 2000, Demilson Nogueira, Cezinha Nascimento, Paulo Henrique, Adevair Cabral, Didimo Vovô, Marcrean Santos, Marcus Brito Jr., Rodrigo Arruda de Sá, Maria Avallone, Sargento Vidal e Kassio Coelho

Abstenção: Eduardo Magalhães

O pedido tinha sido feito pelo suplente de vereador Fellipe Correa. Ele também tinha protocolado um pedido para que os vereadores citados pelo Ministério Público de Mato Grosso, na sexta-feira (5), fossem impedidos de votar.

A investigação poderia resultar na cassação de Emanuel Pinheiro, que foi afastado da função por suposto esquema de fraudes na saúde.

O pedido foi feito depois que Emanuel foi afastado suspeito de liderar um esquema de contratação irregular de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o Ministério Público Estadual, as contratações irregulares causaram prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Segundo os promotores, esse dinheiro é de pagamento indevido de prêmios aos servidores nomeados na Secretaria de Saúde.

Afastamento prefeito
Emanuel foi afastado por 90 dias, por conta das investigações da Operação Cupincha, segunda fase da Operação Curare. Ou seja, só deve retornar em fevereiro.

Em recurso, que já foi negado pela Justiça, ele alega que a maioria dos servidores investigados já foram exonerados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ele argumentou que não havia comprovação de ele faria uso político da SMS e destacou que não elementos probatórios que comprovam seu poder de decisão sobre o Prêmio Saúde – benefício pago aos servidores e que está sendo investigado pelo Ministério Público por falta de parâmetros para o seu pagamento.

Além do prefeito, foram alvos da operação a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto e a primeira-dama, Márcia Pinheiro.

Todos foram afastados de suas funções, e o chefe de gabinete foi preso temporariamente, mas já foi liberado. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingem o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.

‘Prêmio saúde’
O pagamento só pode ser feito aos profissionais de enfermagem, médicos, e dentistas cirurgiões contratados temporariamente.

Só em fevereiro de 2020, 19 servidores de diversas secretarias cedidos a secretaria de saúde tiveram pedidos para receber o prêmio-saúde assinados por Ricardo Aparecido Ribeiro, coordenador especial de Gestão de Pessoas.

Originalmente, a portaria da prefeitura, de 2019, que regulamenta o benefício diz que o Artigo 2º – o pagamento do Prêmio Saúde de Cuiabá tem como intuito principal: alcançar um índice maior de satisfação do serviço público de saúde prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda permite que todos os servidores da secretaria, mesmo aqueles que não atendem ao público, tenham direito.