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Por: G1 MT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante sessões ordinárias nessa terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2021, a chamada PEC da Empaer, que reintegra à estatal mato-grossense 61 servidores que foram demitidos pelo governador Mauro Mendes por terem efetivação nos cargos baseada em um processo seletivo considerado precário, realizado na década de 1990.

A proposta, de autoria de lideranças partidárias, regulamenta a contratação de pessoal por empresas públicas e sociedades de economia mista com o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.

Em primeira votação, a PEC teve 22 votos favoráveis e duas ausências, na segunda votação, a matéria teve 23 votos favoráveis e uma ausência.

O deputado Wilson Santos (PSDB), após a votação do texto, destacou a ação de todos os deputados para a aprovação da proposta de emenda à Constituição que garante o retorno dos servidores exonerados da Empaer.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), comunicou que a promulgação da PEC 10/2021 será nesta quarta-feira (7), às 10 horas, na presidência da Casa de Leis.

Ao final da segunda sessão plenária desta terça-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa comunicou o recesso parlamentar e o retorno dos trabalhos em Plenário para o dia 5 de agosto.