Marcos Lopes

Por: Lais Medeiros do Canto, Assessora

O deputado Elizeu Nascimento (PSL), membro da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está alinhando com o governo do estado para definir a situação da cobrança da alíquota de 14% dos militares. Durante reunião na segunda-feira (7), Elizeu debateu e pediu celeridade nos encaminhamentos sobre a questão da Previdência da Polícia Militar (PM). Segundo o parlamentar, o governador Mauro Mendes (DEM) precisa apenas cumprir a lei federal e a lei estadual vigentes que determinam a cobrança da alíquota dos militares ativos, inativos e pensionistas em 10,5%.

O governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou durante a reunião estar mais sensível para atender o pedido do parlamentar e sinalizou uma agenda com a equipe técnica nos próximos dias.

Conforme Elizeu Nascimento, a legislação preconiza que em 2020 os militares pagariam apenas 9,5% de desconto previdenciário e nos outros anos, a partir de 2021, seriam pagos 10,5%, o mesmo percentual cobrado aos militares das Forças Armadas.

“É só pra cumprir a lei que está vigente. Nós aprovamos na ALMT uma lei que foi feita com emendas do gabinete para que os militares seguissem a linha da lei federal. Que seria de 9,5 em 2020 e 10,5% em 2021 e todos os anos subsequentes. A lei foi sancionada, o governador até gravou vídeo com os comandantes e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou, posteriormente, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo começou a descontar 14%. Por não estar sendo cumprida a lei e o governador estar negociando conosco, é que estamos cobrando uma agenda urgente com o Palácio Paiaguás para que ele entenda que a previdência dos militares é diferente, cabe ao estado cumprir com a lei vigente”, disse o parlamentar.

Para o deputado, que é sargento aposentado da Polícia Militar (PM), o cofre do estado está em dia e sem necessidade dessa cobrança.

” Estamos tendo diálogo, o governo nos ouviu e o MT-Prev fez o cálculo do impacto (financeiro). Isso está virando um imbróglio jurídico. O estado já teve complicação anterior, mas hoje o caixa está em superávit e agora é a hora de cumprir a lei. A revolta dos militares é que não está sendo cumprida pra todos. Antes de mandar a Mensagem dos aposentados pra cá, que o governo precisa fazer o entendimento e cumprir o que está na lei”, destacou Elizeu Nascimento.