Câmara de Vereadores de Sinop/Divulgação

Por: João Carlos Morandi, TV Centro América

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou como ilegal o valor da verba indenizatória paga a vereadores de Sinop, a 503 km de Cuiabá, e aplicou uma redução no valor mensal que cada vereador recebe. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (20).

Além do salário de R$10,3 mil, cada um dos 15 vereadores de Sinop ganha uma verba extra de R$ 7.302,25 por mês.

O TJMT considerou o valor dessa verba, chamada indenizatória, ilegal.

Para a justiça, a verba indenizatória corresponde a 71% do salário que cada vereador recebe.

O “limite da moralidade”, para a justiça, seria 60% do valor do salário.

Então, a decisão foi para que a câmara aplique esse percentual de 60%.

Dessa forma, R$ 7,3 mil, os vereadores de Sinop vão continuar recebendo a verba extra, mas com redução de R$1,1 mil e passarão a ganhar R$6,1 mil por mês.

Em 2020, a Câmara de Sinop gastou, apenas com verba indenizatória, R$ 1,3 milhão.

Caso essa decisão judicial seja mantida, no próximo ano, com o mesmo número de vereadores, a câmara vai gastar R$ 1,1 milhão.

Não será necessário aplicar uma nova lei, a correção pode ser feita por ato administrativo, mas a câmara pode recorrer da decisão.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara Municipal de Sinop, Elbio Volkweis (Patriota), para falar sobre essa decisão, mas ele respondeu que cumpre agenda em Brasília esta semana e que assim que retornar ao município irá se reunir para analisar a decisão da justiça.