Nelson Almeida

“Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10), após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular suas condenações na Lava Jato por entender que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os casos.

Na última segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

Fachin aceitou o argumento da defesa de que essas denúncias não estariam diretamente ligadas a desvios na Petrobras, e determinou o envio dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Lula se disse agradecido a Fachin e que a decisão do ministro reconheceu que nunca houve crime cometido contra ele ou envolvimento dele com a Petrobras. No entanto, a decisão do ministro foi apenas processual: ele avaliou quem tinha competência para analisar o tipo de denúncia proposta. Fachin não analisou se Lula é culpado ou inocente.

O ex-presidente chamou a força-tarefa da Lava Jato de “quadrilha” e disse que ela tinha uma obsessão por condená-lo porque queria criar um partido político.

“Hoje, eu tenho certeza que ele [Moro] deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Eu tenho certeza que o Dallagnol deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri, porque eles sabem que eles [Moro e Dallagnol] cometeram um erro, e eu sabia que eu não tinha cometido um erro”, afirmou o ex-presidente.

Defesa de vacina e críticas a Bolsonaro
Lula, que estava de máscara no evento, retirou a proteção para discursar. Ele disse que fez isso após consultar médico e por estar a mais de 2 metros de outras pessoas.

O ex-presidente prestou solidariedade às famílias que perderam pessoas para a Covid-19 e aos que estão desempregados.

Lula chamou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fanfarrão e criticou a forma como ele conduzindo o país. O ex-presidente afirmou que o Brasil “não tem governo”, que a população precisa de emprego e não de armas, e defendeu a vacinação e as medidas de isolamento social.

O presidente defendeu o Auxílio Emergencial – medida proposta pelo governo Bolsonaro e ampliada pelo Congresso para compensar a perda de renda durante a pandemia – e criticou a paridade de preços dos combustíveis do Brasil com o mercado internacional.

Durante o discurso, o presidente defendeu a liberdade de imprensa, mas fez críticas especialmente à cobertura da Operação Lava Jato.

STF ainda não decidiu sobre imparcialidade de Moro

Na decisão de segunda, o ministro Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que questionavam se o ex-juiz Sergio Moro, que esteve à frente de ações da Lava Jato no Paraná, agiu com parcialidade ao condenar Lula.

O ministro Gilmar Mendes não concordou com a decisão de acabar com processos sobre a suspeição de Moro e levou o caso para a Segunda Turma nesta terça-feira (9), a fim de dar continuidade ao julgamento iniciado em 2018. Naquele ano, após os votos de Fachin e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes havia pedido mais tempo para analisar o caso e, desde então, não tinha apresentado o processo novamente.

Nesta terça, Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de tornar Moro suspeito e, assim, anular todos os atos do então juiz, desde o início das investigações sobre Lula no Paraná. Os ministros citaram mensagens da força-tarefa da Lava Jato que foram obtidas por hackers e se tornaram públicas em 2019.

Para Mendes, elas mostraram um “conluio” entre Moro e procuradores, o que, segundo ele, maculou o processo. Para Lewandowski, ficou configurado no caso um “evidente” abuso de poder, porque Moro assumiu “papel de verdadeiro coordenador dos órgãos de investigação e acusação, em paralelo à função de julgador”.

O julgamento do caso Segunda Turma foi suspenso pelo ministro Nunes Marques, que pediu mais tempo para análise. Até então, o placar estava em 2 votos pela suspeição de Moro e 2 votos contrários. O de Nunes Marques, em tese, seria o decisivo. Mas Cármen Lúcia e Edson Fachin, que já votaram no início do julgamento, em dezembro de 2018 — ambos contra o pedido de suspeição — anunciaram que farão uma nova manifestação, o que poderá alterar o placar. Há expectativa de que a ministra mude o entendimento anterior.

Ainda não há data para que o julgamento seja retomado.