TCE-MT

Por: G1 MT

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a denúncia sobre os medicamentos vencidos visitaram o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos do município nesta quarta-feira (12). No mês passado, caixas de remédios e insumos com data de validade vencida foram encontradas no local.

Os parlamentares pretendem acompanhar como está sendo feito o trabalho de armazenamento dos remédios, assim como toda o funcionamento.

O presidente da CPI, Lilo Pinheiro, afirmou que a visita não havia sido anunciada para não dar a oportunidade da Secretaria de Saúde ‘maquiar’ o depósito, pois há uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) para que o local não seja modificado.

Lilo Pinheiro também afirmou que na sexta-feira (14) haverá uma reunião entre os membros da CPI para que seja feito o planejamento para que, a partir da semana que vem, os trabalhos tenham início na casa.

Também nessa reunião serão apresentados os possíveis nomes que cada membro da CPI entender como necessários para o esclarecimento dos fatos. As convocações devem sair na semana que vem.

A Câmara Municipal definiu, por votação direta, em reunião nesta segunda-feira (10), os membros da CPI.

Conforme a votação, a comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como relator o vereador Marcus Brito Jr. (PV) e como membro o vereador Marcos Paccola (Cidadania).

Ficaram na suplência os vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos), 1º suplente Kássio Coelho (Patriotas), 2º suplente e Cezinha Nascimento (PSL), 3º suplente.

A CPI dos medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores, durante fiscalização, encontrou remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.

Por causa disso a Secretária da pasta, Ozenira Félix , prestou esclarecimento em Plenário aos vereadores, na última semana.

A Comissão tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final, produzido a partir de inquirições dos envolvidos e outros mecanismos de investigação.

Os convocados pela CPI devem, obrigatoriamente, comparecer diante dos vereadores para prestar esclarecimentos, sob pena de sofre sanções penais.