Marcos Lopes

Por: A Redação

Foi sancionada nesta segunda-feira, 25, a Lei nº 11.840/2022, de autoria do deputado Ulysses Moraes, que reconhece o risco da atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s ), ou atiradores esportivos, e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo que é integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.

O então Projeto de Lei seguiu os trâmites legais dentro da Assembleia Legislativa, recebendo inclusive apoio de alguns colegas parlamentares por se tratar de um claro problema de insegurança aos portadores.

Sendo assim, resolver essa insegurança que recai sobre estes atletas desportivos é o foco da Lei. “Trata-se de um grave problema no que diz respeito a não terem um meio de defesa, no caso de serem atacados. Um exemplo são os deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, onde transportam bens de valores e de grande interesse para criminosos, tais como armas e munições”, destaca o parlamentar.

Para o Ulysses, era de suma importância adotar medidas legislativas, em caráter definitivo, para que a insegurança jurídica existente quanto aos portes de atiradores desportivos, de modo a deixar claro o seu direito de manter e portar armas municiadas. “Não se trata de um projeto de porte de arma, sobre ter ou não, mas sim, de um projeto de liberdade. Quem quer ter, deve poder ter, cumprindo os requisitos que não são fáceis”, finalizou o deputado.

A Lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação.