Empresas tentam barrar lei que facilita cancelar assinaturas online nos EUA

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Por: André Luiz Dias Gonçalves, via nexperts

Entidades que representam grandes empresas de tecnologia, telecomunicações e entretenimento estão tentando barrar o “Clique para Cancelar”, regra criada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) para facilitar o cancelamento de assinaturas online. Elas ingressaram com processo judicial na semana passada.

Conforme relatou a Reuters, a The Internet & Television Association (NCTA) é um dos grupos que querem impedir a entrada em vigor da norma, prevista para acontecer em 2025. Ela tem associados como Disney, Paramount, Warner Bros. Discovery, AMC, Charter, Comcast e Cost, entre outras marcas.

Outra entidade que questiona a lei é a Interactive Advertising Bureau (IAB), organização de negócios de publicidade à qual estão ligadas gigantes como Google, Netflix, Meta, Amazon, Vizio e NFL. A Electronic Security Association (ESA), que representa empresas de segurança doméstica, também está entre os insatisfeitos.

Na ação, essas empresas alegam que o mecanismo simplificado de cancelamento de assinaturas foi criado a partir de uma decisão “arbitrária e caprichosa”. Além disso, contestam a autoridade da FTC para impor esse tipo de regra, afirmando que a Comissão tenta “regulamentar os contratos de consumo para todas as empresas em todos os setores e indústrias da economia”.

Como funciona o Clique para Cancelar?
A nova norma exige, entre outras coisas, que as empresas obtenham o consentimento do consumidor para a assinatura, renovação automática e inscrição em testes gratuitos convertidos automaticamente em modelos pagos. Elas também devem tornar mais claros os termos.

Já a principal mudança está na simplificação do processo de cancelamento de assinatura feita online, que precisa ser tão fácil quanto a inscrição. A fornecedora passa a ser obrigada a disponibilizar um caminho simples para isso, não podendo exigir que o usuário faça uma ligação, escreva uma carta ou compareça pessoalmente para encerrar a assinatura.

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Baseada em milhares de comentários de pessoas, entidades de defesa do consumidor e empresas, a regra originalmente chamada “Click-to-Cancel” entrará em vigor em até 180 dias após sua publicação. A FTC ainda não se pronunciou sobre o processo aberto pelos grupos insatisfeitos.