Jornal Nacional/ Reprodução

Por: G1

O gabinete do promotor público da Filadélfia, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (28) buscando impedir que o America PAC, comitê controlado pelo bilionário Elon Musk, continue sorteando US$ 1 milhão a eleitores.

Lawrence Krasner, o principal promotor da maior cidade da Pensilvânia , que é um reduto democrata, alegou que os brindes violavam as leis estaduais de proteção ao consumidor e afirma no processo que os sorteios são uma “loteria ilegal” que induziu os moradores da Pensilvânia a compartilhar dados pessoais.

“O PAC da América e Musk elaboraram seu esquema de loteria ilegal para influenciar os eleitores nas eleições. Se não for proibido, o esquema de loteria prejudicará irreparavelmente os moradores da Filadélfia — e outros moradores da Pensilvânia — e manchará o direito do público a uma eleição livre e justa”, diz um dos argumentos da ação.

No último sábado (19), Musk entregou o primeiro cheque de US$ 1 milhão a um participante do comício em Harrisburg, no estado. Os sorteios têm sido diários e apenas eleitores de estados-pêndulo – onde a disputa está muito equilibrada e ainda há muitos indecisos – podem participar.

De acordo com o jornal “Philadelphia Inquirer”, quase metade dos vencedores do sorteio até agora são da Pensilvânia.

Um porta-voz do America PAC de Musk, que apoia o ex-presidente republicano Donald Trump, enviou um link para a última postagem do grupo no X, que foi publicada após a notícia do processo, com a identificação de mais um ganhador da quantia milionária, um cidadão de Michigan.

Os PACs são comitês de ação política — entidades legais previstas na legislação americana que servem para indivíduos doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos.

O que dizem advogados
Neste domingo (20), o governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, já foi procurador-geral do estado, já havia dito que as autoridades americanas poderiam investigar o bilionário Elon Musk.

A prática de Musk tem gerado controvérsia e dividido opiniões sobre sua legalidade.

➡️ Abaixo, entenda como funciona a campanha de Musk e se ela pode ser interpretada como compra de votos segundo as legislações americana e brasileira.

Prêmios de US$ 1 milhão

Musk está prometendo distribuir US$ 1 milhão por dia a alguém que assine sua petição online, que diz: “as Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas.”

Para ser elegível ao prêmio de US$ 1 milhão, os signatários da petição devem ser eleitores registrados e morar em um dos sete estados decisivos: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, de acordo com o site do America PAC.

💵 A petição também oferece US$ 100 para cada eleitor registrado na Pensilvânia que assinar e outros US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado da Pensilvânia.

Especialistas afirmam que Musk, ao oferecer o prêmio apenas para eleitores registrados nos sete estados pêndulo, poderia estar tentando afetar o resultado da eleição.

O prazo para eleitores se registrarem para votar no estado da Pensilvânia encerra nesta segunda-feira (21).

No domingo, Musk entregou um segundo cheque de US$ 1 milhão a uma mulher em um evento em Pittsburgh, de acordo com uma publicação do America PAC na rede social X.

O evento em Harrisburg foi o terceiro em três dias na Pensilvânia, onde Musk está retratando a eleição de novembro em termos diretos e incentivando os apoiadores a votarem antecipadamente e a levarem outros a fazerem o mesmo.

Os participantes precisavam assinar a petição, o que permite ao America PAC coletar dados de contato de potenciais eleitores para trabalhar em mobilizá-los a votar em Trump.

É compra de voto ou não?
A legalidade dessas doações está sendo questionada. Nos Estados Unidos, é crime federal pagar pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las por votar ou se registrar, uma infração punível com pena de prisão.

⚖️ A proibição abrange não apenas despesas monetárias, mas também qualquer coisa de valor monetário, como bebidas alcoólicas ou chances de loteria, segundo um manual do Departamento de Justiça sobre crimes eleitorais.

No entanto, oferecer benefícios para facilitar o voto não é considerado crime, de acordo com a legislação americana. Isso significa que grupos podem, por exemplo, oferecer transporte gratuito para levar eleitores até as urnas, e empresas podem conceder licença remunerada para que seus funcionários tenham tempo de votar sem perder salário.

Apoiadores de Musk utilizam esse argumento para defender a legalidade da campanha. Eles afirmam que não estão pagando diretamente pelo registro dos eleitores, mas sim, oferecendo um incentivo financeiro para que eleitores registrados assinem uma petição.

Como a petição está aberta apenas para eleitores já registrados, apoiadores argumentam que isso não viola as leis eleitorais.

🌎 No Brasil, a captação de sufrágio, ou compra de votos, é quando um candidato oferece bens ou vantagens pessoais a um eleitor em troca de seu voto. Isso pode incluir empregos ou funções públicas e é proibido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

Se comprovada, a irregularidade pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato e aplicação de multa.

O Código Eleitoral Brasileiro, no artigo 229, considera crime a compra de votos, prevendo pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”

Pedido de investigação
Shapiro disse no programa “Meet the Press”, da NBC, que o plano de Musk de distribuir dinheiro para eleitores registrados na Pensilvânia é “profundamente preocupante” e “algo que as autoridades deveriam investigar”.

O dinheiro é o mais recente exemplo de Musk usando sua imensa riqueza para influenciar a corrida presidencial acirrada entre Trump e sua rival democrata, a vice-presidente Kamala Harris. A Pensilvânia é um estado crucial para Trump e Harris.

O America PAC de Musk está desempenhando um papel importante na mobilização e registro de eleitores em estados decisivos que podem definir a eleição, mas há sinais de que está enfrentando dificuldades para atingir suas metas, conforme a Reuters noticiou com exclusividade na sexta-feira (18).

Musk, a pessoa mais rica do mundo de acordo com ranking da Forbes, até agora já destinou pelo menos US$ 75 milhões ao America PAC, de acordo com divulgações federais, tornando o grupo uma parte crucial da campanha de Trump para voltar à Casa Branca.

O empresário tem apoiado cada vez mais causas republicanas e, neste ano, tornou-se um defensor aberto de Trump.

Trump, por sua vez, afirmou que, se eleito, nomearia Musk para liderar uma comissão de eficiência governamental.